Informações Corporativas

DENOMINAÇÃO SOCIAL EMIP - Empresa Mineira de Parcerias S/A
CONSTITUIÇÃO

Sociedade Anônima, criada em 16 de julho de 2013, cujo ato constitutivo foi arquivado na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o NIRE 31300039927.
NATUREZA JURÍDICA É uma sociedade por ações, sob o controle indireto do Estado de Minas Gerais, na forma de subsidiária da MGI - Minas Gerais Participações S.A, regida pelo disposto neste Estatuto Social e pelas disposições legais aplicáveis, em especial a Lei 6.404 de 15 de dezembro de 1.976, conforme alterada (a "Lei das Sociedades por Ações").
ACIONISTA MGI - Minas Gerais Participações S.A.
OBJETO SOCIAL







a. Titular, administrar e explorar os ativos integrantes de seu patrimônio, com o objetivo de apoiar projetos de concessões comuns e permissões, previstas na Lei Federal 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, ou parcerias público-privadas, regulamentadas pela Lei Federal 11.079, de 30 de dezembro de 2004, Lei Estadual 14.868, de 16 de dezembro de 2003, e Lei Estadual 14.869, de 16 de dezembro de 2003, assim como participar ou constituir fundos, sociedades, grupos de sociedades, consórcios, e outras formas de investimento ou empreendimento que visem ao desenvolvimento do Estado de Minas Gerais;
 
b. estruturar e implementar operações que visem à obtenção de recursos junto ao mercado financeiro ou de capitais, lastreadas ou não nos ativos integrantes de seu patrimônio, podendo, para tanto, contrair empréstimos, emitir títulos ou debêntures, entre outras modalidades previstas na legislação, a fim de auxiliar a implementação de concessões comuns, permissões e parcerias público-privadas, participar de fundos, sociedades, grupos de sociedades, consórcios, e outras formas de investimento ou empreendimento que visem ao desenvolvimento do Estado de Minas Gerais;
 
c. assumir obrigações relacionadas às contraprestações pecuniárias ou de qualquer outra natureza no âmbito de contratos de Parcerias Público-Privadas ou de Concessões celebrados pelo Estado de Minas Gerais, podendo, para isso, celebrar convênios ou outros instrumentos congêneres com entidades da Administração Pública Estadual;
 
d. atuar como mandatária do Estado de Minas Gerais em Contratos de Concessões e parcerias público-privadas podendo, para isso, celebrar convênios ou outros instrumentos congêneres com entidades da Administração Pública Estadual;
  e. elaborar, de forma isolada ou em conjunto com a administração direta ou indireta do Estado de Minas Gerais, estudos técnicos sobre a viabilidade econômica e a modelagem técnica de projetos de concessões comuns e permissões, bem como de parcerias público-privadas.
   
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO PAULO DE SOUZA DUARTE - Presidente do Conselho
  OTILIO PRADO - Vice-Presidente do Conselho
  RONAN EDGARD DOS SANTOS MOREIRA - Conselheiro
  CATARINA ANGELICA BRITO REYDER - Conselheira
  BRUNA CRISTINA OLIVEIRA FONSECA GUIMARAES - Conselheira
  SERGIO BARBOSA MENEZES – - Conselheiro
 

CONSELHO FISCAL EDUARDO MARTINS DE LIMA - Conselheiro
  MARCOS RIBEIRO DE OLIVEIRA - Conselheiro
  ANTONIO EVANGELISTA TEIXEIRA - Conselheiro
 

DIRETORIA MARIO ASSAD JUNIOR - Diretor Presidente
  CEZAR MANOEL DE MEDEIROS - Diretor Executivo
 

CNPJ 18.528.267/0001-11
ENDEREÇO
Rodovia Papa João Paulo II, 4001 -Prédio Gerais - 4 º andar - Bairro Serra Verde - 31.630-901 - Belo Horizonte - MG